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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
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