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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO12612COVID-19SimNão
Central Inquéritos330ARRESTO / HIPOTECA LEGAL12612COVID-19SimNão
V. Júri313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA12612COVID-19SimSim
JEC - Crime12121COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO12612COVID-19SimSim
V. Sucessões e Ausentes55DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA12612COVID-19SimNão
Sub. Improbidade Administrativa15161CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS12612COVID-19SimNão
V. Execução fiscal - Estadual12134TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE12612COVID-19SimSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO12612COVID-19SimNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança330ARRESTO / HIPOTECA LEGAL12612COVID-19SimNão
V. Fazenda Pública Geral154LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM12612COVID-19SimNão
JEC - Crime291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL12612COVID-19SimNão
Sub. Fazenda Pública Saúde120MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL12612COVID-19SimSim
V. Família12372DIVÓRCIO CONSENSUAL12612COVID-19SimNão
V. Crimes Tributários11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO12612COVID-19SimNão
V. Júri318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO12612COVID-19SimNão
Sub. Fazenda Pública Saúde241PETIÇÃO CÍVEL12612COVID-19SimNão
V. Fazenda Pública Geral10980CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO12612COVID-19SimNão
Sub. Crimes de trânsito323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO12612COVID-19SimNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL12612COVID-19SimNão
V. Infância - Cível1399TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR12612COVID-19SimNão
V. Execução fiscal - Municipal240INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA12612COVID-19SimNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança1715EMBARGOS DO ACUSADO12612COVID-19SimNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO12612COVID-19SimNão
Sub. Crimes Militares11044INSUBMISSÃO12612COVID-19SimNão
Sub. Fazenda Pública Saúde12134TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE12612COVID-19SimSim
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