Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	89	DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	58	INTERDIÇÃO/CURATELA	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	114	IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO	12495	Não padronizado	Não	Não
JEC - Fazenda	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12495	Não padronizado	Não	Não
JEC - Fazenda	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	115	INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12228	PROTESTO	12495	Não padronizado	Não	Não
JEC - Fazenda	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12495	Não padronizado	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12495	Não padronizado	Não	Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	107	EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12495	Não padronizado	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	140	REVISIONAL DE ALUGUEL	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	12226	NOTIFICAÇÃO	12495	Não padronizado	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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