Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	11804	Programas de Arrendamento Residencial PAR	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10378	Exame Psicotécnico / Psiquiátrico	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	4960	Cédula de Crédito Bancário	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	6166	Renúncia ao benefício	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13164	Excesso de Penhora	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10271	Doação de Sangue	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	4902	Eleição	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	7689	Assunção de Dívida	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13039	Ritos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	9602	Comodato	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12935	Bem de Família Legal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14142	Adicional de Inatividade	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	10451	Divisão e Demarcação	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	6165	Atividade concomitante	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13157	Entes Públicos	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	4854	Revisão do Saldo Devedor	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13132	Classificação e Organização de Documentos no Sistema	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	6113	Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13132	Classificação e Organização de Documentos no Sistema	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não	Não

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