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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3548 Peculato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3553 Concussão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3555 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
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