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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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