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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
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