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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
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