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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10843 Difamação Não Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9657 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13821 Diarista Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13821 Diarista Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13821 Diarista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
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