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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
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