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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9603 Mútuo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9603 Mútuo Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13230 Mútuo Sim Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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