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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10749 Difamação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10749 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10843 Difamação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10843 Difamação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10843 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3396 Difamação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10843 Difamação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
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