Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	11971	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11971	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13922	Diferenças por Desvio de Função	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13922	Diferenças por Desvio de Função	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13922	Diferenças por Desvio de Função	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13921	Diferença de Caixa	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13921	Diferença de Caixa	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13921	Diferença de Caixa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11486	Difamação na Propaganda Eleitoral	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11486	Difamação na Propaganda Eleitoral	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11486	Difamação na Propaganda Eleitoral	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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