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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
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