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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7940 Deserção Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7940 Deserção Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7940 Deserção Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7940 Deserção Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7940 Deserção Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7940 Deserção Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7940 Deserção Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7940 Deserção Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7940 Deserção Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7940 Deserção Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7940 Deserção Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7940 Deserção Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7940 Deserção Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7940 Deserção Não
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