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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12004 Colocação em família substituta Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não
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