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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10486 Uso Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11909 Concurso para servidor Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10938 Citação Não Não
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