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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11573 Requisição de Força Federal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11584 Candidatos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
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