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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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