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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14875 Ação Controlada Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
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