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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
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