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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15155 Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15155 Sabotagem Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
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