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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 7942 Execução Penal e de Medidas Alternativas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11069 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não Não
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