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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9783 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
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