V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3414
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Violação do segredo profissional
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
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PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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3414
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Violação do segredo profissional
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
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HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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3414
|
Violação do segredo profissional
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3414
|
Violação do segredo profissional
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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3414
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Violação do segredo profissional
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3414
|
Violação do segredo profissional
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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3414
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Violação do segredo profissional
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
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CEJUSC HTE
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12374
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HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
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Não
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CEJUSC I - FÓRUM
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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CEJUSC II - CENAJUS
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
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Não
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CEJUSC RPP
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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CEJUSC RPP - CEUT
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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Central Inquéritos
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1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Central Inquéritos
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1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Central Inquéritos
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Central Inquéritos
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Sim
|
Central Inquéritos Sigiloso
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1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
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280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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Sub. Crimes Militares
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11037
|
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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Sub. Crimes Militares
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11038
|
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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Sub. Crimes Militares
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11039
|
RECLAMAÇÃO MILITAR
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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Sub. Crimes Militares
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11041
|
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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