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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1401 - 1425 de um total de 190217

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12027	Composição Civil	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12159	Registro de Ocorrência pela PM	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12340	Provocação de tumulto ou conduta inconveniente	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12343	Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12344	Porte de arma (branca)	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12345	Vias de fato	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12346	Omissão de cautela na guarda ou condução de animal	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12347	Perturbação do trabalho ou do sossego alheios	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12348	Simulação de Qualidade de Funcionário	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12350	Jogo de azar	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12351	Loteria não autorizada	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12352	Jogo do bicho	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12353	Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12354	Perturbação da tranquilidade	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12355	Omissão de comunicação de crime	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12356	Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12397	Importunação Sexual	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12398	Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12612	COVID-19	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	12640	Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14124	Quebra de Sigilo Telemático	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14238	Produção Antecipada de Provas	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14942	Violência Psicológica contra a Mulher	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14943	Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher	Não