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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15152 Golpe de Estado Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15152 Golpe de Estado Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
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