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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
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