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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Criminal comum 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11321 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
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