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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Não Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
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