Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11821	Conselhos tutelares	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11821	Conselhos tutelares	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11821	Conselhos tutelares	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11386	Advertência	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11386	Advertência	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11386	Advertência	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11387	Internação com atividades externas	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11387	Internação com atividades externas	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11387	Internação com atividades externas	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11388	Internação sem atividades externas	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11388	Internação sem atividades externas	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11388	Internação sem atividades externas	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11389	Liberdade assistida	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11389	Liberdade assistida	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11389	Liberdade assistida	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11390	Obrigação de reparar o dano	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11390	Obrigação de reparar o dano	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11390	Obrigação de reparar o dano	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11392	Semiliberdade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11392	Semiliberdade	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	11392	Semiliberdade	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9988	Anistia Política	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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