Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 142151-142175 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10301 Férias Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10300 Data Base Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10249 Salário-Família Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10246 Auxílio-Natalidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não
Mostrando itens 142151-142175 do total de 485278