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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14921 Direito Autoral Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14921 Direito Autoral Não Não
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