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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15148 Atentado à Soberania Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15148 Atentado à Soberania Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
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