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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12394 REVISÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
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