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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12980 Direito de Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 15184 Direito de Acesso à Informação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
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