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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15133 Religião Não Sim
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