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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11289 Motim Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11289 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10830 Motim Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11289 Motim Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11289 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11289 Motim Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10830 Motim Não Não
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