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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14784 Pesca Ilegal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
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