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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
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