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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13067 Arrematação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13067 Arrematação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13067 Arrematação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13067 Arrematação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13067 Arrematação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13067 Arrematação Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13067 Arrematação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3502 Arremesso de projétil Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11194 Arremesso de projétil Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3502 Arremesso de projétil Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não Não
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