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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14121 Moratórios Comuns Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13963 Morte Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13963 Morte Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13963 Morte Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11102 Morte do Agente Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11102 Morte do Agente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11102 Morte do Agente Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11102 Morte do Agente Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11102 Morte do Agente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11102 Morte do Agente Não Não
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