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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9704 Dano Qualificado Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9925 Desobediência (art. 330) Não Sim
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9805 Incitação ao Crime Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9709 Defraudação de Penhor Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9700 Latrocínio Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 3419 Roubo Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9894 De Imprensa Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9851 Contra as Marcas Não Sim
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