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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10845 Homicídio simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3559 Advocacia administrativa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10824 Coação eleitoral Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
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