Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 141276-141300 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5847 Receptação Qualificada Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5844 Fraude no Comércio Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5843 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5841 Duplicata Simulada Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5837 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5572 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5571 Dano Qualificado Sim
Mostrando itens 141276-141300 do total de 485278