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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15126 Religião Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15126 Religião Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15126 Religião Não Não
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