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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9904 Agrários Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9906 Eleitorais Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9910 Parcelamento do solo urbano Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9911 Falimentares Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9912 Militares Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9914 Contravenções Penais Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9915 Análogo a Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9916 Análogo a Crime Culposo Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9919 Resistência (art. 329) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
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