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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15072 Violência Institucional Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15072 Violência Institucional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15072 Violência Institucional Não Não
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