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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9936 Auto-acusação falsa Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9685 Dano (art. 163) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14115 Identidade de Gênero Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9758 Abandono Intelectual Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9715 Induzimento à Especulação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11392 Semiliberdade Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9897 De genocídio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9938 Coação no curso do processo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9716 Fraude no Comércio Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9713 Duplicata Simulada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
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