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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9697 Furto Privilegiado Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11973 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9764 Simulação de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11968 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
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