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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
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