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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Crimes Tributários 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Execução Penal 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 15066 Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS Não Não
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 15068 Retificação de Outros Dados Não Não
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