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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11824 Recursos Hídricos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10138 Controle de Preços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11832 Conselho do Idoso Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9601 Estimatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
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